Mais de 70 pessoas participaram da palestra NR-12 Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, na Representação Regional FIRJAN/CIRJ Leste Fluminense, em Niterói. O encontro foi gratuito e teve como palestrante o gerente de Segurança do Trabalho da Federação, José Luiz Pedro de Barros, que apresentou os aspectos práticos da Instrução Normativa nº 129, que altera as regras de fiscalização da Norma Regulamentadora NR-12.

Entre os assuntos abordados, José Luiz destacou um ponto favorável para o setor empresarial, que é a publicação da IR n° 129, na qual foi instituída a modalidade de dupla visita. “O auditor tem que ir na empresa e, se verificar alguma irregularidade, tem que notificar e dizer o que é preciso ser feito para corrigir. Ao final da visita será dado um prazo que pode ser de até 12 meses”, disse.

Ele acrescentou que a indústria pode concordar com esse prazo, mas, também pode apresentar um plano de trabalho bem fundamentado, técnica e financeiramente, e propor prazos de 5 a 10 anos, de forma a ser mais viável. Durante o período combinado, a empresa não pode mais ser autuada, a não ser que descumpra o que está previsto no plano.

“Isso trouxe um benefício muito grande para os industriais porque antes não havia negociação, era a ferro e fogo, sem flexibilidade. Se a indústria estivesse irregular era multada ou interditada”, ressaltou José Luiz.

A NR-12 Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos é uma medida que aborda recomendações técnicas e de proteção à saúde e a integridade física dos profissionais, e institui condições mínimas para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas etapas de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos. 

Também participaram do encontro o Sindicato da Indústria da Refinação e Moagem de Sal do Estado do Rio de Janeiro (SINDSAL); Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Rio de Janeiro (SIMMMERJ); Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Rio de Janeiro (SIGRARJ); Sindicato da Indústria de Alfaiataria e de Confecção de Roupas de Homem de Niterói (SINDICONF); Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias de Niterói e São Gonçalo (SINDPANIFIC) e Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção e de Olaria do Estado do Rio de Janeiro (SINDICER). 

O encontro aconteceu em 31 de janeiro.