O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues, debateu com empresários o Projeto de Lei da Câmara nº 38/2017, que cria a reforma trabalhista, durante o Conselho Trabalhista e Sindical do Sistema FIRJAN. Com a prevalência das negociações coletivas sobre a legislação, o ministro destacou que é fundamental que sejam criados mecanismos para aprimorar o diálogo entre sindicatos dos empregadores e dos trabalhadores.

“Precisamos de normas que estimulem a negociação coletiva para que, de  fato, haja resolução de disputas. As relações entre empregadores e empregados devem ser virtuosas, um ambiente de cooperação”, defendeu.

Entre as propostas de mudança do PL, que tramita no Senado Federal, estão: a regulamentação do teletrabalho, referente às atividades home office, do trabalho autônomo e a possibilidade de negociação do banco de horas em acordos individuais.

Valorização da arbitragem e futuro do trabalho

Uma das alterações destacadas pelo ministro é a que estabelece arbitragem para trabalhadores hipersuficientes, que são aqueles que ocupam cargos na alta gestão das empresas. “O objetivo é viabilizar uma alternativa na resolução de conflitos, por meio da arbitragem”, explicou.

Rodrigues avaliou positivamente o avanço do fim do imposto sindical, outro item proposto no projeto de reforma: “Esse é um passo importante para termos entidades representativas de fato. E poderíamos pensar em regras de transição para que os sindicatos consigam sobreviver sem essa arrecadação”.

Ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, debateu o Projeto de Lei da Câmara nº 38/2017, que cria a reforma trabalhista | Foto: Vinicius Magalhães

O futuro do trabalho, de acordo com ele, aponta para uma interferência cada vez menor do Estado: “O cenário me parece como o de um progressivo afastamento do Estado. Temos que tentar construir uma sociedade mais justa e na qual o empresário, assim como o trabalhador, tenha seu reconhecimento, pois é responsável por gerar emprego, cidadania e tributos”, concluiu.

Modernização das relações laborais

Carlos Mariani Bittencourt, vice-presidente do Sistema FIRJAN, ressaltou que o país atravessou mudanças significativas nas últimas décadas, que demandam uma nova estrutura para as relações de trabalho. “Em 1943, quando foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), éramos um país com mais de 70% da população em áreas rurais. A inovação tecnológica e seus desdobramentos evidenciam que uma modernização legislativa é indispensável”, afirmou.

Celso Dantas, presidente do Conselho, alertou para o alto número de processos trabalhistas no país, que chegou a uma ação a cada cinco minutos em 2016. De acordo com o empresário, uma das formas de reverter esse panorama e contribuir para a geração de empregos é com o fortalecimento da segurança jurídica.

“O emprego é o fator mais importante da cidadania. E a segurança jurídica e a reforma trabalhista podem permitir a fundação de um cenário que gere a retomada do crescimento e novos postos de trabalho. É fundamental que haja regras jurídicas que estimulem o empresário”, declarou.

A reunião do Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical aconteceu em 26 de maio, na sede da FIRJAN.