Os municípios administram um quarto da carga tributária brasileira, sendo responsáveis por um terço dos investimentos públicos. Informar como destinam os recursos provenientes do próprio contribuinte é uma obrigação das prefeituras. O acesso a esses dados é um direito da sociedade. Porém, a transparência fiscal tem se mostrado um desafio a ser superado no país.
De acordo com o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), 1.024 municípios não declararam seus dados financeiros relativos a 2016, somando um total de R$ 29 bilhões de recursos de transferências federais que não se sabe como foram aplicados. A declaração de dados orçamentários à Secretaria do Tesouro Nacional é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve ser feita até o dia 30 de abril de cada ano.
Jonathas Goulart, coordenador de Estudos Econômicos do Sistema FIRJAN, explica que esse foi o maior percentual de municípios que não informaram dados desde a primeira edição do IFGF, em 2012. “Isso representa riscos fiscais, sociais e político-institucionais, pois dificulta o controle social e a racionalização de custos. Além disso, afeta o ambiente de negócios nessas regiões, já que as empresas não conseguem avaliar os riscos de se instalarem nelas”, analisa.
Segundo Goulart, o aumento da falta de transparência pode estar relacionado a fatores como baixa capacidade técnica das administrações municipais e descuido por parte de alguns gestores. “Isso é fruto de uma negligência do setor público com a transparência fiscal e, muitas vezes, da falta de capacidade técnica para informar os dados dentro do prazo previsto em lei”, diz.
Dados regionais
Florianópolis (SC), São Gonçalo (RJ), Montes Claros (MG) e São José dos Pinhais (PR), todos com mais de 300 mil habitantes, estão no grupo que não declarou como destinaram as verbas federais recebidas. O destaque positivo ficou por conta do estado de Rondônia, o único em todo o Brasil a apresentar dados disponíveis e consistentes para todas as prefeituras.
No entanto, região Norte foi a que apresentou o maior percentual de municípios sem transparência, 35,3% do total ou 159 das 450 prefeituras da região. Já o Sudeste, teve o segundo percentual mais baixo, com 215 prefeituras (12,9%), atrás apenas do Sul, sem declarar suas informações de acordo com o que determina a LRF.
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