Perspectivas sobre a reforma trabalhista foram apresentadas pelo ministro Ives Gandra, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a empresários no Conselho Trabalhista e Sindical do Sistema FIRJAN. Para ele, a nova legislação, que entrará em vigor em 13 de novembro, tem como pilares o fortalecimento das negociações coletivas e a responsabilidade processual.

“As chamadas aventuras judiciais, ou seja, processos sem fundamento jurídico conduzidos por má-fé, deverão ser desencorajadas com os novos parâmetros para indenização de dano moral e pelo pagamento pelo perdedor da ação dos honorários periciais. Hoje, ainda é comum ver esse tipo de ação na Justiça do Trabalho”, avaliou o ministro. 

Além disso, Gandra acredita que a excessiva proteção do Estado no ordenamento jurídico da legislação trabalhista causa mais prejuízo ao trabalhador do que benefícios. Isto porque exigências rígidas e burocráticas desestimulam a contratação de novos colaboradores: “O que percebemos nas reformas trabalhistas que aconteceram recentemente na Europa é a flexibilização dessas leis, promovendo a queda da taxa de desemprego em países como Portugal e Espanha”.

Para o ministro, as principais negociações não devem mais ser da ordem jurídica, mas sim as que os empregados e empregadores estabelecem em negociação coletiva. “Não cabe ao governo dizer até o ultimo detalhe como devem funcionar as relações de trabalho de cada segmento, pois ele conhece menos suas particularidades. No meu modo de ver, a reforma deveria ter sido mais enxuta, preservando ainda mais a convenção coletiva”, disse.

Sobre a possibilidade de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) questionando pontos da reforma, Gandra informou que a diretriz é levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira controvérsia para que seja solucionada o mais rápido possível.

Sobre a possibilidade de Adins questionando pontos da reforma, Gandra informou que a diretriz é levar ao STF a primeira controvérsia para que seja solucionada o mais rápido possível | Foto: Vinicius Magalhães

O desembargador Fernando Zorzenon, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/TJ), pontuou que há certa insatisfação de parte da população com a reforma trabalhista: “Isso é normal, pois a reforma mexeu na zona de conforto de parte dos trabalhadores. Embora ainda tímida, ela era necessária para contemplar evoluções que aconteceram nos últimos anos, que permitiram menos necessidade do governo na proteção  dos trabalhadores”,  avaliou.

Segundo Zornezon, essa nova realidade permitirá que os sindicatos se fortaleçam, de modo a representar melhor os interesses de cada categoria. “O fim da contribuição sindical é essencial para que essa reforma dê certo. Sem sindicatos fortes, ela não vai vigorar”, pontuou.

Celso Dantas, presidente do Conselho, destacou a importância de promover debates sobre o tema com os empresários, para esclarecer dúvidas sobre a reforma que traz maior flexibilização. “Teremos, em 23 de outubro, um grande evento na FIRJAN com ministros do TST e do STF para debater detalhadamente os pontos da reforma trabalhista”, antecipou Dantas.

O Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical aconteceu em 29 de setembro, na sede da Federação. Além da aproximação entre empresários e o ministro do TST, o Sistema FIRJAN promoveu uma palestra online para esclarecer dúvidas sobre a nova legislação e está realizando uma série de encontros em diversas regiões do Rio de Janeiro. O ciclo de palestras já passou por Itaguaí, Macaé, Três Rios, Petrópolis e ainda será realizado em Nova Friburgo, em 10 de outubro.