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Guia e tabela da Contribuição Sindical 2016 já podem ser acessadas no site da FIRJAN

02/12/15 13:37  -  Atualizado em  07/12/15 19:55

A contribuição sindical patronal, prevista nos artigos 578 a 610 da CLT, possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores durante o mês de janeiro de cada ano. O valor do tributo é calculado em função do capital social da empresa e de acordo com a tabela disponibilizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e que encontra-se no  no site da FIRJAN.
 
O pagamento deve ser feito por todas as empresas que participem de uma determinada categoria econômica representadas pelos sindicatos patronais da indústria, independente de serem ou não associadas a um sindicato.
 
Do montante arrecadado, 20% é destinado ao Ministério do Trabalho e Emprego para manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), 15% para federação estadual e 5% para a CNI. Ao sindicato cabem 60% do valor pago, fundamental para que possa atuar e fortalecer a categoria econômica de sua indústria junto às esferas governamentais, nas negociações coletivas de trabalho e contribuir para a melhoria do ambiente de negócios da empresa.
 
Lembramos que, quando a contribuição sindical é devida, o atraso ou a inadimplência podem gerar multas, problemas com a concessão de alvarás e impedir que a empresa participe de concorrências públicas.
 
Mais informações pelo e-mail movimentosindical@firjan.org.br .
 
Para consultar a tabela 2016 clique aqui.
 
Para imprimir a guia de contribuição sindical 2016 clique aqui.
 
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