O Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituiu, em âmbito nacional, as ferramentas on-line de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e Inventário de Resíduos. A medida foi publicada, nesta semana, no Diário Oficial da União. No estado do Rio, no entanto, os empresários da industria devem continuar utilizando os sistemas disponibilizados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão que ficará responsável pela integração dos dados com o sistema federal.

A emissão do Manifesto a cada carga destinada de resíduos e a entrega do Inventário anual já são obrigações consolidadas para as empresas que geram resíduos. A novidade são as plataformas virtuais de preenchimento e envio, já que nem todos os estados brasileiros ofereciam essa estrutura.

No território fluminense, o INEA implementou, em 2018, um novo sistema on-line de MTR. A Firjan, por meio de seu Conselho Empresarial de Meio Ambiente, contribuiu ativamente no processo de modernização e desburocratização da ferramenta.

O MTR é um documento obrigatório que registra informações do transporte de resíduos desde a fonte geradora até a sua destinação final, e deve ser emitido através deste link. Já o Inventário de Resíduos é um documento anual que deve conter dados sobre a geração, características, armazenamento, transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final dos resíduos. Para 2020, o INEA prorrogou o prazo de entrega do Inventário para 30/9, por conta da pandemia. O preenchimento deve ser feito aqui.

Para mais informações, acesse o Manual de Gerenciamento de Resíduos da Firjan.