O Sistema FIRJAN enviou sugestões para a consulta pública que definirá as diretrizes para os estudos a serem adotados na primeira revisão quinquenal da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Os critérios dessa revisão serão estabelecidos pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
Uma das recomendações da Federação é que, além de indicadores que atestam a potabilidade da água, sejam levados em consideração nas revisões tarifárias da Cedae os índices de tempo de atendimento, além das perdas técnicas e comerciais. Além disso, FIRJAN defende a criação de um programa de universalização de saneamento básico com participação do governo e empresas de saneamento.
A Federação já alertou a necessidade de avanços no saneamento básico do estado através do estudo Saneamento no estado do Rio de Janeiro – cobertura e oportunidade de investimentos. O levantamento mostra que 1,2 milhão de cidadãos fluminenses não possuíam acesso à rede de abastecimento de água e 5,6 milhões de pessoas estavam sem coleta de esgoto em 2015.
“Os investimentos realizados para viabilizar o programa devem ser públicos e constar nos documentos das revisões tarifárias. Assim, é possível acompanhar se o custos do projeto estão recebendo o tratamento tarifário adequado”, pontua afirma Tatiana Lauria, especialista de Estudos Econômicos da FIRJAN.
Próximos passos
A Cedae terá que apresentar uma proposta completa para o ciclo de cinco anos seguintes à revisão, em um prazo máximo de seis meses antes do início do próximo quinquênio. A primeira revisão tarifária deve ser realizada em 2020, com vigência a partir de 1º de agosto do mesmo ano.
“A consulta pública foi apenas o primeiro passo para se definir a metodologia da revisão tarifária. Acompanharemos todas as etapas a fim de garantir que o reajuste tenha como base uma visão de mercado, trazendo maior eficiência para a empresa de abastecimento”, afirma Tatiana.
Ela atenta ainda para o fato de que os reajustes das tarifas das empresas de saneamento têm ocorrido, de modo geral, dentro de um ambiente regulatório frágil e deficiente, o que compromete o nível de investimentos, a qualidade dos serviços prestados e a economicidade do setor. “O momento de definição de uma metodologia de revisão tarifária é a oportunidade de mudar esse quadro”, alerta.
