O Sistema FIRJAN e a Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) promoverão um diálogo entre contribuinte e fazenda pública federal em evento que debaterá casos concretos analisados recentemente ou ainda pendentes de decisão na esfera administrativa pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão pertencente ao Ministério da Fazenda e responsável por definir o posicionamento administrativo sobre à aplicação da lei referente a tributos federais. O assunto estará em pauta no II Seminário sobre questões controvertidas no CARF – Análise de jurisprudência, que acontece em 26 e 27 de abril, na sede da Federação.

“O evento tratará de questões relevantes de direito tributário material e processual na esfera federal. São assuntos importantes e transversais para todas as empresas, e imperdíveis para quem atua na área tributária”, conta Priscila Sakalem, coordenadora Jurídica Tributária da FIRJAN.

Entre os temas de destaque estão os efeitos da Lei Complementar nº 160/2017, que, no fim do ano passado, alterou o tratamento tributário e fiscal dado a subvenções para investimento. Abuso de autoridade no procedimento fiscalizatório, conceito de insumo para aproveitamento de créditos de PIS e Cofins e a aplicação do novo Código de Processo Civil ao processo administrativo também estão na programação.

O seminário conta com o apoio da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) e do site JOTA.

Para saber mais: http://www.firjan.com.br/eventos/ii-seminario-de-questoes-controvertidas-no-carf-analise-de-jurisprudencia.htm.