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FIRJAN discute gestão de resíduos sólidos em audiência na Alerj

Em audiência pública na Alerj, FIRJAN apresentou as oportunidades para investimentos privados na gestão de resíduos

Em audiência pública na Alerj, FIRJAN apresentou as oportunidades para investimentos privados na gestão de resíduosFoto: Renata Mello

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Publicado em 18/04/2017 18:37  -  Atualizado em  18/04/2017 18:56

O Sistema FIRJAN apresentou propostas para melhorar a gestão de resíduos sólidos no estado do Rio em audiência pública que debateu soluções para evitar a volta dos lixões. Jorge Peron, gerente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da Federação, ressaltou a importância de que o prazo legal para encerramento dos lixões – inicialmente previsto para 2014 e agora proposto para 2018 – não sofra novas prorrogações.  Atualmente, ainda há 17 lixões em operação, utilizados por 23 municípios fluminenses, segundo a Secretaria de Estado do Ambiente.

Ele lembrou que assegurar a destinação correta e reaproveitamento de resíduos é um pleito dos industriais fluminenses, presente no Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025. “A disposição inadequada de resíduos sólidos em lixões é um crime ambiental que afeta a saúde pública e contamina rios, solo e subsolo. Defendemos em âmbito nacional o encerramento dos lixões dentro do prazo originalmente previsto em lei. Isso também é importante para que o estado do Rio se torne um polo de atração de investimentos privados”, afirmou.

Peron também alertou para a importância de os municípios apoiarem as associações e cooperativas de catadores de lixo: “A FIRJAN e as federações de indústria de outros estados mantém um diálogo direto e constante com redes organizadas de catadores buscando desenvolver e ampliar sua participação no processo. Os municípios também precisam apostar mais na atuação desses agentes, tal como previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”.

Segundo ele, a logística reversa também pode contribuir para evitar a volta de lixões. A responsabilidade pela implementação da logística reversa deve ser compartilhado pelas empresas, pelo comércio, pelos consumidores e pelos entes públicos conforme prevê a PNRS. “Por si só, a logística reversa não é uma solução que vai resolver esse problema, mas pode colaborar em sinergia com outras ações”, observou Peron.

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Peron também alertou para a importância de os municípios apoiarem as associações e cooperativas de catadores de lixo | Foto: Renata Mello


Atuante nesse tema, a Federação apresentou contribuições para o Projeto de Lei 2.259/2016 que traz para estado do Rio o recorte da PNRS e dos acordos setoriais de logística reversa, o qual tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Peron destacou ainda as oportunidades para investimentos privados na gestão de resíduos. Segundo ele, uma das formas de aumentar a participação das empresas é por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP). Mas, para isso, é importante que os Poderes Executivo e Legislativo do Estado e dos municípios deem mais segurança jurídica ao investimento privado.

“A iniciativa privada tem condições de fazer o aporte de recursos financeiros nesse setor, mas precisa de garantias e de segurança jurídica para que esse investimento seja de boa qualidade e sustentável no médio e no longo prazo”, pontuou.

Um exemplo de investimento privado, com o aporte de R$ 200 milhões, foi o projeto da Unidade de Tratamento Mecânico (UTM) que será implantada em 2018 na capital fluminense, apresentado pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).

O deputado estadual Carlos Minc advertiu que é preciso criar soluções para que os aterros sanitários possam ser economicamente viáveis, evitando o retorno dos lixões. Uma das formas, de acordo com ele, é com intensificação da coleta seletiva: “Isso reduz os custos operacionais e aumenta o tempo de vida dos aterros”.

A audiência pública da Comissão pelo Cumprimento das Leis da Alerj aconteceu em 18 de abril.

Saiba mais sobre o Mapa do Desenvolvimento 2016-2025

 
 
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