O programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), criado em 2008 pelo Ministério da Saúde, foi tema de seminário na FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), nesta terça-feira (19/09), com a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Com o objetivo de firmar convênios entre instituições públicas e privadas para a produção nacional de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), o programa já aprovou 105 parcerias e outras 83 estão sob avaliação pelo governo federal. As PDPs, que contemplam medicamentos para o tratamento de doenças como HIV, leucemia, câncer, Parkinson, tuberculose e diabetes, geraram mais de R$ 4,7 bilhões em economia para o SUS.
A continuidade do programa é fundamental para desenvolver a indústria de Saúde no Brasil, especialmente no estado do Rio, que possuiu o maior complexo tecnológico de saúde pública da América Latina. O estado reúne 340 estabelecimentos na atividade da Saúde, incluindo seis laboratórios públicos e 70 privados, além de fabricantes de instrumentos e materiais para uso médico, empregando 16 mil profissionais. “Eu fico assustado quando vejo notícias sobre a compra de medicamentos da China, por exemplo, sendo que temos aqui a expertise e a necessidade de se produzir esses remédios. O que precisamos é valorizar os laboratórios nacionais e não de países onde não temos controle e nem conhecemos a procedência”, afirma o presidente da FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira. “Com as PDPs ganham o estado do Rio, os laboratórios públicos, a indústria, o Brasil e, principalmente, os cidadãos brasileiros, que precisam da saúde pública”, conclui Gouvêa Vieira.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, atua pela aprovação de um decreto, em fase de elaboração, com regras mais claras sobre o funcionamento dessas parcerias, com o objetivo de trazer mais segurança jurídica às instituições envolvidas e ao governo federal. “Temos que ter um regulamento com indicadores de resultado, além de mais clareza sobre a equação do custo da tecnologia e do custo dos medicamentos, para que possamos justificar aos órgãos de controle os gastos e ter absoluta certeza de que as parcerias poderão ser concluídas”, afirma Barros.
Atualmente há 70 PDPs em andamento, sendo 23 em estágio de execução e seis em fase de conclusão. Outras 41 estão em patamar inicial, que envolvem a assinatura do acordo ou a formulação do projeto. As parcerias aprovadas entre 2009 e 2014 abarcaram 19 laboratórios públicos e 50 privados em todo o país.
Das 83 parcerias que estão sob análise pelo Ministério da Saúde, onze envolvem a participação do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) e o Instituto de Tecnologia em Imunobiológico (Bio-Manguinhos), ambos da Fiocruz, para a produção de medicamentos para o tratamento de HIV, artrite reumatoide, doença de Crohn e hepatite C. Outras 22 estão em andamento. “As PDPs são instrumentos que permitem desenvolvimento tecnológico e possibilidade de acesso pela população a medicamentos e vacinas. É uma política que garante autonomia para o atendimento do SUS no futuro”, apoia a presidente da Fiocruz, Nisia Trindade Lima.
As PDPs trazem para os laboratórios farmacêuticos do governo oportunidade de absorção de tecnologia e desenvolvimento de sua estrutura produtiva. Para os laboratórios farmacêuticos privados, as parcerias representam possibilidade de vender com exclusividade para o SUS pelo tempo de vigência do convênio, que varia entre 5 e 10 anos. Para a sociedade, os benefícios são muitos, como a garantia da oferta de medicamentos tanto no momento da PDP como a partir da autonomia na produção, além da diminuição dos preços dos medicamentos e dos custos de aquisição para o SUS. O grupo de produtos estratégicos para a rede pública de saúde, que tem permissão de integrar o programa de parcerias, contempla medicamentos, vacinas, soros, fármacos, adjuvantes, produtos biológicos para diagnósticos de uso “in vitro”, além de equipamentos e materiais de uso de saúde.
O seminário contou ainda com a participação do presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (Sinfar-RJ), Carlos Fernando Gross; e do diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, Rodrigo Silvestre. Também integraram a mesa de debates o vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Reinaldo Guimarães; o presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM), Jorge Alberto Costa e Silva; e o chefe de gabinete da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leonardo Paiva.
