Um terço dos municípios brasileiros não gera receita suficiente sequer para suas despesas de manutenção. São 1.872 cidades que dependem das transferências de estados e da União, aponta o estudo “Criação de Municípios: mais impostos e menos serviços à população”, elaborado pela Firjan.
Algumas dessas cidades foram criadas após a Constituição de 1988 e não conseguiram justificar sua emancipação. A situação, porém, não impediu que voltasse ao Congresso um projeto de lei que permite a criação de 400 novos municípios. A federação considera preocupante a proposta do Projeto de Lei Complementar 137/15, que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Para a Firjan, o debate deveria ser direcionado apenas à incorporação e fusão das cidades já existentes, o que pode gerar economia anual de R$ 6,9 bilhões aos cofres públicos, diante da redução das despesas com as funções administrativa e legislativa.
“Apesar do PLC nº 137/15 apontar critérios para criação e fusão de municípios no Brasil, a proposta se restringe apenas aos que ainda serão originados. Por isso, ressaltamos que o projeto não deve ser aprovado”, destaca Jonathas Goulart, coordenador de Estudos Econômicos da Firjan.
Os dois principais critérios apontados pelo PLC nº 137/15 para a criação de municípios são uma população mínima, número que varia de acordo com a região, e capacidade de geração de receitas próprias. Goulart destaca que, hoje, 3.056 cidades brasileiras não atendem esses requisitos, visto que não contam com número de moradores suficientes.
Cenário atual
Hoje, o cenário é de total desequilíbrio entre o volume de despesas e a geração de receita própria na maioria das prefeituras brasileiras. Dos 5.570 municípios existentes no país, 81,7% não geraram nem 20% de suas receitas em 2016. Essa dependência é maior quanto menor é o tamanho do município.
“O problema é ainda mais gritante ao se considerar que os municípios estão descumprindo as principais legislações sobre finanças públicas, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, alerta Goulart. Segundo estatísticas oficiais disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, 2.091 prefeituras descumpriram a LRF em 2016.
Confira o estudo na íntegra.
