O Sistema FIRJAN mobilizou prefeitos, vice-prefeitos e empresários, nesta sexta-feira, 15, para debater a importância da reforma da Previdência para o Brasil, estado do Rio e seus municípios. O presidente da Federação, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, defendeu que os parlamentares brasileiros devem descolar suas preferências políticas e ideológicas e atuar em prol do povo brasileiro, votando, em fevereiro, a favor da reforma.

“É preciso lidar com a realidade de que a previdência como está estruturada hoje é insustentável. Por isso, precisamos trabalhar junto aos prefeitos para conscientizar parlamentares e população sobre a necessidade dessa mudança. Nós somos sócios na recuperação do Rio e também do Brasil”, afirmou.

O encontro marcou os 20 anos em que a FIRJAN lançou o movimento Reformas Já – em que a Federação já defendia a reforma da Previdência -, o que demonstra não ser mais possível adiar o enfrentamento desse problema: “Como protagonistas nesse assunto, temos como objetivo mostrar à sociedade o quão dramática é a situação do déficit previdenciário. É preciso entender que isso afeta temas como saúde e segurança pública. Contamos com os prefeitos aqui presentes para nos ajudarem nessa conscientização”.

Josimar Salles, prefeito de Três Rios, afirmou que não é possível se preocupar com a reeleição neste momento, mas sim com o futuro do país. “A maioria dos nossos municípios estão todos quebrados. Temos responsabilidade com o povo que nos elegeu em votar no que é melhor para eles”, lembrou.

Na visão do deputado federal Julio Lopes, esse movimento organizado pela FIRJAN pode fazer a diferença. “Não dá mais para empurrar esse problema. Por isso, estou me comprometendo em conscientizar meus colegas na Câmara para avançar com essa reforma”, alertou.

Já Josias Quintal, prefeito de Santo Antônio de Pádua, observou que as alterações na Previdência Social acontecerão cedo ou tarde: “Melhor que seja enquanto ainda podemos nos sustentar”.

O encontro marcou os 20 anos em que a FIRJAN lançou o movimento Reformas Já – em que a Federação já defendia a reforma da Previdência | Foto: Renata Mello

Mitos da Previdência

O economista-chefe da FIRJAN, Guilherme Mercês, apresentou dados que ajudam a desmitificar alguns pontos sobre a Previdência Social, a exemplo do mito de que ela é superavitária. Segundo ele, isso ocorre porque alguns contemplam apenas as despesas previdenciárias comparadas à receita total da Seguridade Social, quando, na verdade, é preciso compará-las apenas com as receitas da previdência.

“Além disso, há o mito de que a idade mínima prejudica os pobres, só que o trabalhador urbano de baixa renda não consegue contribuir por 35 anos. Portanto, já se aposenta por idade no sistema atual. Os que se aposentam cedo são os trabalhadores do setor público e os de maior renda do privado, que têm empregos formais, estáveis e tempo de contribuição antes de completar a idade mínima”, elucidou.

Mercês detalhou ainda a situação econômica do país e do estado do Rio, assim como as perspectivas para 2018. Para ele, em um cenário otimista, com a reforma da previdência produzindo efeitos ainda no ano que vem, é possível esperar crescimento de 4% no PIB nacional.
 

Saiba mais sobre o que está sendo discutida na PEC 287/2016, a reforma da Previdência:

Quadro atual

Nos últimos anos, o Brasil mudou, e, hoje, o desenvolvimento econômico e social não cabe mais na Previdência Social.  As pessoas estão mais velhas, a população vive mais e os casais têm menos filhos. Na prática, há poucos trabalhadores para sustentar a aposentadoria de cada vez mais brasileiros. Se hoje temos, em média, 10 trabalhadores para cada pessoa aposentada, em 2060, teremos dois trabalhadores para cada pessoa aposentada. Este é um forte indicativo de que o sistema previdenciário precisa ser reformado.

Se a alteração das regras de aposentadoria não acontecer, os gastos serão tão grandes que haverá redução ou até mesmo corte de programas públicos em saúde, educação, saneamento, segurança pública e infraestrutura e até mesmo no pagamento de aposentados e pensionistas – vale lembrar que isto aconteceu recentemente em Portugal, por exemplo. Sem mudanças, em 10 anos, 100% do orçamento teria que ser destinado para pagamento da previdência e assistência social e salários dos servidores. Ou seja, trata-se de uma escolha entre previdência ou saúde, educação, segurança, etc.

Segundo dados oficiais, em 2016, o déficit da Previdência atingiu inéditos R$ 227 bilhões. Isso quer dizer que o total de contribuições não é suficiente para bancar os gastos com aposentados e benefícios previdenciários. Todo esse dinheiro é equivalente a quase dez vezes o que se investe no Bolsa Família; é também mais que o dobro do orçamento do Ministério da Saúde.

Idade mínima

Pelo novo texto da Reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional, fica estabelecida uma idade mínima de aposentadoria: 65 anos para os homens, e 62 anos para as mulheres. É necessário contribuir por, no mínimo, 15 anos com o INSS. No entanto, a reforma vai alterar as coisas aos poucos. Foi criada uma regra de transição para que todos possam se adaptar às mudanças. Somente daqui a 20 anos a idade mínima para se aposentar será de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. Essa proposta para idade mínima, que será integralmente implementada apenas na década de 2030, já está vigente no Paraguai, no México, na Argentina e no Chile. Além do Brasil, apenas outros 12 países no mundo não possuem idade mínima de aposentadoria.

Funcionalismo público

Um dos principais fatores da distorção da Previdência Social é a diferença gigantesca entre as regras para políticos e servidores públicos e o restante da população. No alto funcionalismo público, servidores podem se aposentar com salários que, às vezes, ultrapassam a casa dos R$ 25 mil. A reforma muda isso: coloca em igualdade de diretos trabalhadores do setor público e da iniciativa privada, respeitando o teto constitucional de R$ 5,5 mil.

Com as regras atuais uma grande parcela da população se aposenta com idade avançada e recebe um salário mínimo. Ao mesmo tempo, uma outra parcela de brasileiros, menor, trabalha por menos tempo, se aposenta precocemente e recebe altos salários de aposentadoria. Ou seja, essa reforma não retira direitos, pelo contrário: ela promove igualdade.

Confira a íntegra da PEC 287/2016, a reforma da Previdência