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Entrevista: professor da FGV evidencia necessidade de uma reforma orçamentária

Reforma orçamentária foi debatida no Conselho Empresarial de Economia

Reforma orçamentária foi debatida no Conselho Empresarial de EconomiaFoto: Vinicius Magalhães

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Publicado em 20/10/2017 15:25  -  Atualizado em  20/10/2017 15:31

É preciso abrir caminho para a modernização do processo orçamentário, segundo Fernando Rezende, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Ebape FGV). Para ele, convidado a palestrar no Conselho de Economia do Sistema FIRJAN, ajustes pontuais – como as reformas previdenciária e tributária – podem apenas adiar o enfrentamento do problema orçamentário.

“Uma reforma na Lei Orçamentária brasileira, a única esquecida nos últimos anos, é o ponto principal para melhorar a situação política e econômica do país. Isso porque o desequilíbrio fiscal é estrutural, não conjuntural; ou seja, não melhora com o crescimento da economia”, avaliou.

Para José Mascarenhas, presidente do Conselho, o debate sobre o tema é muito oportuno devido ao cenário atual: “Em época de insegurança política como a de hoje, uma reforma dessa magnitude tem papel central”.

Confira a entrevista de Fernando Rezende, professor da Ebape FGV.

Sistema FIRJAN: Como deve ser o novo modelo para o orçamento da União?

Fernando Rezende: O novo modelo precisa recuperar a importância do orçamento como instrumento fundamental para discutir as prioridades do país. Isso quer dizer o seguinte: como os recursos que o compõem devem buscar equilíbrio no atendimento das necessidades da nação. Mas não é o que acontece atualmente. Um novo modelo deve, portanto, rever periodicamente as escolhas sobre a ocupação do espaço orçamentário.

Sistema FIRJAN: E como acontece atualmente?

Fernando Rezende: Hoje, o orçamento privilegia algumas necessidades, enquanto as demais não têm espaço para entrar em seu rol de atendimento. Boa parte é gasto com o pagamento da Previdência Social, não restando muito para outras áreas relevantes, como a segurança pública, a saúde, grande parte da educação e alguns investimentos que são necessários para o crescimento do país.

A acumulação de direitos pré-assegurados sobre o orçamento custa caro, pois absorve quatro quintos da receita da União, promovendo deterioração da qualidade do sistema tributário. Essa é a grande questão que precisa ser discutida.

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"O orçamento discute como os recursos que provêm da arrecadação dos impostos estão sendo gastos", Fernando rezende | Foto: Vinicius Magalhães


Sistema FIRJAN: Quais seriam os ganhos para a sociedade com uma reforma orçamentária?

Fernando Rezende: A sociedade precisa compreender que os problemas que ela enfrenta para ter direito a um bom tratamento médico, ensino de qualidade, segurança para andar nas ruas e morar em locais com saneamento é resultado das dificuldades que esses recursos encontram para ter acesso ao orçamento. Se isso for bem compreendido, nós podemos conseguir promover a mudança que é necessária.

Sistema FIRJAN: E há condições para promover essa reforma?

Fernando Rezende: Essa é uma questão essencialmente política, mas sim. Se a sociedade tiver capacidade de se mobilizar, a reforma pode avançar, entretanto é um processo de conscientização da população sobre a importância que o orçamento tem em suas vidas.

Experiências internacionais indicam que algumas situações podem deflagrar mudanças, a exemplo de crises fiscais, transições políticas, demanda do Legislativo por maior influência nas decisões estratégicas sobre o uso do recurso público e pressões da sociedade por mais qualidade do gasto. Alguns desses itens já são visíveis no Brasil. Junto a isso, o teto dos gastos oferece a oportunidade que faltava, pois ele vai desnudar a outra face dos desequilíbrios fiscais.

Sistema FIRJAN: Qual é a relação entre as reformas da Previdência e tributária com a orçamentária?

Fernando Rezende: Na realidade, a reforma tributária discute como o estado será financiado, enquanto o orçamento discute como os recursos que provêm da arrecadação dos impostos estão sendo gastos. 

Então, de um lado, está como são reunidos os recursos que financiarão os gastos e, do outro, como esses gastos estão sendo aplicados. Já a reforma da Previdência explica que boa parte dos recursos que entram nos cofres do Estado acaba sendo, em sua maioria, direcionada para ela, o que prejudica as outras prioridades.

O Conselho Empresarial de Economia aconteceu em 18 de outubro, na sede da FIRJAN. 

 
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