O panorama do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação foi debatido durante o Conselho Empresarial de Jovens Empresários do Sistema FIRJAN. Ainda não regulamentada e sem data de aprovação no Congresso Nacional, a Lei nº 13.243/2016 tem como principal característica a integração entre o governo, as universidades e as empresas, na chamada hélice tríplice.
“Esse conceito é baseado na perspectiva da academia como indutora das relações com o setor produtivo de bens e serviços e com o governo, responsável por criar as políticas públicas de fomento à inovação. A palavra de ordem é cooperação entre os agentes”, explicou
Tatiana Abranches, advogada da Gerência Jurídica de Defesa de Interesses Coletivos da Federação.
Entre as vantagens, Tatiana pontuou as alterações que trazem maior liberdade e eficiência para a administração de recursos destinados à pesquisa, a regulação de aspectos contratuais que garantem mais segurança jurídica e a desburocratização dos procedimentos licitatórios, passando a admitir a contratação direta de projetos inovadores que envolvam risco tecnológico para soluções de problemas sem a obrigatoriedade de licitação.
“Digamos, por exemplo, que o governo queira investir na produção de energia solar. Ele poderá encomendar a empresas e universidades o desenvolvimento de uma tecnologia específica para isso sem abrir processo licitatório. Além disso, prevê incentivos fiscais e financiamentos públicos para empresas de P&D”, detalhou Tatiana.
Para Fabiano Gallindo, especialista em Inovação da FIRJAN, a maior preocupação com o marco é quanto a sua morosidade para ser regulamentado. “Ele foi redigido em 2016, mas por conta da agenda política ainda não andou no Congresso. O novo marco pode criar polos de inovação no Rio, como o Porto 21”, analisou.
O Conselho Empresarial de Jovens Empresários aconteceu em 14 de setembro, na sede da Federação. A reunião contou ainda com o debate sobre o workshop de empreendedorismo, organizado pelo Conselho e pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL), que acontecerá em novembro.
