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Desburocratização da Vigilância Sanitária é tema de debate do Fórum Empresarial de Alimentos e Bebidas

Aline explicou que com o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária é possível que os serviços de inspeção municipais e estaduais tenham validade nacional

Aline explicou que com o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária é possível que os serviços de inspeção municipais e estaduais tenham validade nacionalFoto: Vinícius Magalhães

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Publicado em 14/07/2017 13:42  -  Atualizado em  14/07/2017 14:08

A implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e do licenciamento sanitário por autodeclaração online da Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro foram debatidos durante encontro do Fórum Empresarial de Alimentos e Bebidas do Sistema FIRJAN. Na ocasião, foi definido que a Federação coordenará um grupo de trabalho para discutir a possibilidade de harmonização dos processos de todos os municípios do estado.

O projeto será iniciado em agosto com a participação do Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Governo Estadual, com as Secretarias de Agricultura e Saúde; prefeituras do Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo; e Sebrae/RJ.

Para o coordenador do Fórum, José Antero, essa será uma grande oportunidade de moldar os procedimentos de forma a contemplar os pleitos dos empresários. “Por isso é importante promover esses encontros no nosso fórum setorial. Sempre saímos com novas possibilidades de atuação”, destacou.

Validade nacional

Aline Borges, coordenadora técnica de Alimentos da Vigilância Sanitária municipal, explicou que, com a implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), é possível que os serviços de inspeção municipais e estaduais (SIM e SIE) tenham validade nacional. O Suasa ainda permite a venda de produtos para o mercado institucional, especialmente para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“Uma das importantes mudanças a partir do Suasa é que todos os estabelecimentos registrados nos serviços de inspeção, que aderirem a esse novo sistema, poderão comercializar seus produtos em todo o território nacional, mesmo quando inspecionados por um SIM ou SIE”, informou.

Ela também ressalta que a descentralização do serviço fortalece a economia, pois permite a integração e incentiva o desenvolvimento local, possibilitando a implantação de novas unidades de agroindústrias e, como consequência, gerando a circulação de maior volume de recursos no comércio regional e de arrecadação de tributos nos municípios.

A Prefeitura do Rio sinalizou que pretende aderir ao programa de modo voluntário. Para isso, há necessidade de modificações de algumas legislações em vigor, cuja redação já está sendo processada pelas áreas competentes para submeter à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro ainda este ano.

Desburocratização

Desde janeiro de 2016, a Vigilância Sanitária do Município do Rio conta com a o Sistema de Informação da Vigilância Sanitária (Sisvisa), que permite a emissão online de Licenciamento Sanitário para estabelecimentos de baixo a alto riscos. Flávio Graça, superintendente da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa), detalhou o funcionando do programa e destacou os próximos passos.

“Temos como meta para 2017 capacitar todos os gestores e técnicos para a utilização do Sisvisa e aumentar a conscientização sobre a importância do cumprimento da legislação sanitária”, observou. 

Para Luiz Césio Caetano, presidente da Representação Regional FIRJAN Leste Fluminense e diretor da Sal Cisne, ações como essa que desburocratizam processos são fundamentais para ajudar as empresas no cumprimento das normas. “Precisamos continuar combatendo a venda de produtos alimentícios clandestinos”, afirmou.

A reunião do Fórum Empresarial da Cadeia Produtiva de Alimentos e Bebidas aconteceu em 12 de julho, na sede da Federação.

 
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