A fim de discutir a Reforma Trabalhista, o Conselho Empresarial de Política Social e Trabalhista do Sistema FIRJAN recebeu o deputado federal Arolde de Oliveira (PSC/RJ), que integra a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema.

De acordo com o parlamentar, nos últimos anos o advento de novas tecnologias provocou mudanças profundas nas relações sociais, impactando também o mercado do trabalho. Diante disso, segundo ele, é necessário atualizar a legislação para atender aos paradigmas do mundo moderno.

“As demandas de hoje são volumosas e rápidas, mas os processos legislativos são lentos e analógicos, em particular nas relações de trabalho. A legislação trabalhista sofreu modificações, mas estas não levaram em conta a evolução tecnológica”, disse.

Empresários discutiram a Reforma Trabalhista com o deputado federal | Foto: Vinicius Magalhães

O deputado falou sobre como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi importante para o Brasil na época em que foi criada, mas advertiu que atualmente há novas práticas que precisam ser contempladas por um arcabouço legal. Como exemplo ele citou o home office, categoria na qual o empregado realiza o trabalho em casa: “Temos que colocar a reforma no contexto do mundo atual, que é transformado pela tecnologia e pela automação”.

Oliveira abordou as propostas contempladas no Projeto de Lei (PL) nº 6.787/2016, que tem como principal premissa a valorização das negociações coletivas, que passariam a ter peso de lei. “Dentro da negociação tem uma série de itens que são fundamentais para o empregador, como o parcelamento das férias, o pacto sobre o cumprimento da jornada de trabalho limitada a 220 horas, e a regra de que o acordo coletivo continua valendo mesmo após o fim de sua vigência, até que seja alterado por outro acordo. Acredito que serão aprovadas com facilidade”, afirmou.

Segundo ele, a regulamentação do trabalho intermitente, que permite contratação por hora móvel em vez de fixa, também é outro aspecto fundamental para dinamizar as relações trabalhistas, assim como a terceirização: “Vivemos uma explosão de competências e se não criarmos mecanismos para a contratação de trabalho especializado, as empresas terão dificuldades de sobreviver”.

Renan Feghali, vice-presidente do Conselho, ressaltou que valorizar o negociado sobre o legislado é uma medida importante para modernizar as relações trabalhistas, e vai ao encontro de uma antiga demanda empresarial.

Para o deputado, a CLT foi importante para o Brasil na época em que foi criada, mas há novas práticas que precisam ser contempladas por um arcabouço legal | Foto: Vinicius Magalhães

“O setor trabalhista está na agenda do governo, porque sua não atualização é uma das travas ao desenvolvimento da indústria. Esperamos que o governo consiga aprovar a Reforma para gerar empregos e fortalecer o trabalho no país”, pontuou Feghali.

Pedro Capanema, consultor Jurídico da FIRJAN, destacou a importância da aprovação do PL 6787/2016 para complementar avanços como a regulamentação do trabalho terceirizado: “Estamos em um momento no qual o congresso sinaliza com a intenção de modernizar as leis. Com a terceirização e a valorização das negociações coletivas o Brasil será elevado às economias mais avançadas do mundo em termos trabalhistas”.

O Conselho Empresarial de Assuntos Trabalhistas aconteceu em 6 de abril, na sede da FIRJAN.