FIRJAN debate o sistema tributário brasileiro e especialistas cobram simplificação

Mais de 400 empresários fluminenses participaram nesta sexta-feira, dia 29, do seminário “Sistema Tributário: Entraves e Avanços Necessários”, realizado pelo Sistema FIRJAN em comemoração ao Dia da Indústria. Além de debate entre especialistas brasileiros, os sistemas tributários de outros países, que se destacam no cenário global, também foram destaque. Ao final, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participou de almoço com os empresários fluminenses.

Na abertura do evento, o presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, lembrou que hoje os tributos consomem 45,5% do PIB industrial do Brasil, o que coloca o país em clara desvantagem no mercado internacional. “A simplificação do sistema tributário é uma bandeira da FIRJAN há 90 anos. Em 1925, quando ainda éramos Centro Industrial do Brasil, já atuávamos pela simplificação da cobrança de tributos. Quanto tempo mais vamos precisar discutir as mesmas questões? É preciso que o país avance. É preciso discutir não só soluções a curto prazo, mas uma política econômica de fôlego, soluções definitivas para o labirinto que é o nosso sistema fiscal”, argumentou.

Presidente da FIRJAN defendeu política econômica de fôlego para o Brasil / Foto: Antonio Batalha

O debate nacional teve a presença presidente do Conselho Consultivo do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter; do consultor tributário José Teófilo Oliveira; do consultor econômico Bernard Appy; e do professor titular de Direito Tributário da USP e da UFRGS, Humberto Ávila. O empresário Gerdau defendeu um sistema de compensação de impostos, conhecido como “débito x crédito”, em que se abate do montante devido o valor pago pelo contribuinte em etapas anteriores, em suas compras de bens ou serviços já tributados pelo imposto.

“Minha preocupação como industrial é a competitividade. A indústria brasileira detinha 40% do PIB e hoje tem apenas 9,6%. Um automóvel, por exemplo, tem 10,6% de impostos escondidos. Essa falta de competitividade está extramuros, e não intramuros. Minha sugestão é que se faça o ‘débito x crédito’, começando pelo Governo Federal. Um instrumentário inteligente é aquele que trabalha para o desenvolvimento”, disse Gerdau.

Evento em comemoração ao Dia da Indústria reuniu mais de 400 empresários fluminenses para debate sobre sistema tributário / Foto: Antonio Batalha

 

Bernard Appy propôs uma rediscussão do sistema de tributação de renda fixa. “Um advogado que ganha R$ 30 mil por mês pode pagar desde R$ 12 mil de imposto de renda, se for funcionário de carteira assinada, ou apenas 2,8 mil, se organizar-se como empresa simples”, exemplificou. “Por conta da multiplicidade de regimes, induz-se ao erro. Temos que rediscutir esse sistema que quer induzir o pequeno e querer continuar pequeno. Não vamos conseguir fazer a curto, mas temos que lutar para longo prazo”, completou.

No painel internacional, a África do Sul foi tema de uma das apresentações. De acordo com o Doing Business 2015, o país foi o destaque entre os Brics ao se colocar na 19ª posição em ranking mundial relacionado ao pagamento de impostos. O Brasil, por sua vez, aparece na 177ª posição no ranking. A pesquisa avalia a carga tributária, a complexidade do sistema e o tempo gasto para calcular os tributos. O país também se destaca por ter objetivos de médio prazo na área fiscal. Michael Honiball, da Werksmans Attorneys, de Johannesburg, falou sobre o sistema do país. “As empresas não se importam de pagar impostos se forem com bases bem definidas. A África do Sul tenta criar essa certeza com uma política fiscal transparente, que melhora a previsibilidade dos impostos”, disse.

Além de leis severas para fiscalizar a declaração de impostos, Honiball explica que há incentivo às multinacionais para que elas sejam mais rentáveis ao competir fora da África do Sul – de 28%, o imposto cai para 18,7% se houver lucro. “Não somos candidatos à OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], mas seguimos suas diretrizes para dar certeza a multinacionais de que na África do Sul elas serão tratadas de acordo que a organização quer que sejam”, explica.

Michal Honiball falou sobre sistema tributário da África do Sul, destaque nos Brics / Foto: Antonio Batalha

 

O especialista traçou ainda algumas diferenças fundamentais entre Brasil e África do Sul. “Praticamente todas as taxas são cobradas a nível nacional, na África do Sul, e há poucos incentivos. No Brasil cada estado tem incentivos diferentes e isso torna o sistema muito complexo. Além disso, a carga tributária é alta, o país não tem muita aderência às diretrizes da OCDE e a porcentagem de contribuintes é pequena, embora tenha taxa de desemprego baixa”, compara.

O seminário também teve a participação de Johan Lubbe, da Littler Mendelson, de Nova York, que apresentou o sistema tributário dos Estados Unidos, com carga inferior à maioria dos seus pares e dos países em desenvolvimento. O painel internacional teve ainda o exemplo do Chile, com a participação de Jorge Espinosa, advogado da E&C Abogados, de Santiago. O país é destaque na América Latina por ter um sistema tributário simples e política fiscal baseada na “regra de ouro” de equilíbrio estrutural – não se gasta mais do que se arrecada.